ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260209045733, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 09/02/2026 16:58 | Autorização: 09/02/2026 16:58 | Circulação: 10/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01918, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri/PB torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00005/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, da empresa ILDEFONSO RUFINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por meio do Contrato nº 00024/2026, no valor de R$ 88.000,00, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos junto ao setor de licitações e contratos administrativos do município, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada na rubrica 04 122 1002 2005, elemento de despesa 3390.39.99, fonte de recurso livre (ordinário).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045733&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 09:00