ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260227050609, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 27/02/2026 17:06 | Autorização: 27/02/2026 17:06 | Circulação: 27/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01928-A, 27/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00003/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, da empresa ACB SERVICE GROUP LTDA, por meio do Contrato nº 00011/2026, firmado em 15 de janeiro de 2026, no valor de R$ 48.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, consultoria e assessoria em contratações públicas, para atender as necessidades do município durante o exercício financeiro de 2026, com vigência até o final do referido exercício, sendo a despesa custeada pela dotação orçamentária 04 122 2002 2005, classificada sob o elemento de despesa 3390.39.99, com recursos livres (ordinários).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227050609&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 16:34