ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260313022752, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 13/03/2026 14:28 | Autorização: 13/03/2026 14:28 | Circulação: 16/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01939, 16/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri/PB formalizou a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00002/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, de serviços de consultoria jurídica às suas comissões temáticas, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 44.000,00, com recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260313022752&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:08