RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00011/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o objeto da contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00011/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, visando à contratação de assessoria técnica para acompanhamento e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos convênios cadastrados nos sistemas Transferegov e outros, com vigência até 12 de março de 2027, dotação orçamentária 04 122 1002 2005 (Manter as Atividades da Secretaria de Administração), fonte 15001000 (Recursos Livres - Ordinário), elemento de despesa 3390.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), no valor total de R$ 57.600,00, conforme Contrato nº 00060/2026, firmado em 12 de março de 2026 com a empresa EPC - Empresa Paraibana Prest. Serv. Comb. a Convênios Ltda.