EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação, por Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES LTDA, por meio do Contrato nº 00070/2026, firmado em 24 de março de 2026, no valor total de R$ 44.693,80, tendo por objeto a aquisição de material pedagógico destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 12 361 2009 2022 (Manter a Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, com recursos não vinculados de Impostos – MDE) e 12 361 2009 2051 (Manter as Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%).