EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00013/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação de empresa para abastecimento de água, por meio de carro-pipa, destinado ao atendimento emergencial da população atingida pela estiagem no município, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DP00013/2026, amparada pelo Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, e vinculada ao Convênio nº 0021/2026. A vigência do contrato se estende até 17 de agosto de 2026, com dotação orçamentária consignada na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sob as classificações 15001000 (Recursos Livres - Ordinário) e 17010000 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), na rubrica 3390.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). O valor total da contratação é de R$ 40.000,00, conforme Contrato nº 00063/2026, firmado em 17 de março de 2026.