Matéria 20260406093154 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 06/04/2026 09:33 83 KB

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicada e autorizada por: ANDRé MANSUETO DA SILVEIRA MARACAJá
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 06/04/2026 09:33
Data/hora autorização: 06/04/2026 09:33
Data de circulação: 07/04/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01954, 07/04/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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