ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260406121410, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 06/04/2026 12:14 | Autorização: 06/04/2026 12:14 | Circulação: 06/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01953-A, 06/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri/PB torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00009/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, da empresa Rômulo Lucena Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços de assessoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 60.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme dotação orçamentária 10 301 2009 2013, fonte 15001002, elemento de despesa 3390.39.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260406121410&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:22