AVISO DE PRETENSAO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00026/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto o fornecimento de livros infantis para ampliação e fortalecimento das práticas de leitura e apoio pedagógico nas unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 12 de maio de 2026, no horário das 08h às 13h, em dias úteis, conforme especificações do Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, sendo o fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Municipal nº 005/2024/24.