ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260603120717, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 03/06/2026 12:07 | Autorização: 03/06/2026 12:07 | Circulação: 03/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01992-A, 03/06/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o extrato do Contrato nº 00100/2026, firmado em 18 de maio de 2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com notória especialização junto à Secretaria de Assistência Social, com vigência até 18 de maio de 2027, no valor total de R$ 72.000,00, com dotação orçamentária consignada nas rubricas 08 122 2006 2029 (Fundo Municipal de Assistência Social, fonte 15001000, elemento 3390.39.99) e 08 244 2006 2083 (Programa Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, fonte 16690000, elemento 3390.39.99).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603120717&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 06:20