EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00025/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação de empresa para o fornecimento de lanches destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias municipais, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00025/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo a contratada a empresa Maria José Ribeiro Guimarães, CNPJ 55.486.701/0001-00, no valor total de R$ 52.680,00, com dotação orçamentária consignada nas seguintes classificações: 04 122 2002 2005 (Secretaria de Administração), 10 301 2005 2013 (Fundo Municipal de Saúde), 12 361 2009 2022 (Secretaria de Educação), 12 361 2009 2051 (Ensino Fundamental – FUNDEB 30%), 08 244 2004 2066 (Secretaria de Assistência Social), 08 122 2004 2029 (Fundo Municipal de Assistência Social), 08 122 2004 2035 (Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único) e 13 392 2006 2071 (Secretaria de Turismo e Cultura), todas na natureza de despesa 3390.3999 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), conforme extrato do contrato nº 00101/2026, datado de 19 de maio de 2026.