AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00036/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de ambientes internos e externos destinados aos sistemas de dessalinização do município e às áreas externas das unidades de saúde localizadas nas comunidades rurais, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até o dia 7 de julho de 2026, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, com fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 005/2024/24 e legislação pertinente.