ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 6051C82AEF596, intitulada INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021 - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 00002/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 16/03/2021 21:14 | Autorização: 16/03/2021 21:14 | Circulação: 17/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00698, 17/03/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri contratou, em 15 de março de 2021, a prestação de serviços de assessoria jurídica para atender suas necessidades, pelo valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2021, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e na Lei nº 14.039/20, de 7 de agosto de 2020, sendo a despesa custeada por dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6051C82AEF596&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:36