ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260624085055, intitulada PROCESSO DE DESPESA Nº 083/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN.
Publicação: 24/06/2026 08:52 | Autorização: 24/06/2026 08:53 | Circulação: 25/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01359, 25/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS.
Resumo do objeto
Fica dispensada a licitação para contratação da atração artística Anna Catarina, visando apresentação no 33º Aniversário de Emancipação Política de São Miguel do Gostoso/RN, conforme demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, sendo declarada apta e vencedora a empresa AC Shows & Eventos Ltda, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, ante a inexistência de critérios objetivos para diferenciar performances artísticas, estando as despesas previstas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260624085055&link=PMSMG.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:06