ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230130043837, intitulada PORTARIA Nº 169/2023 - DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA EDILIDADE, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 30/01/2023 16:49 | Autorização: 30/01/2023 16:49 | Circulação: 31/01/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00002, 31/01/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Prefeito Constitucional de São Vicente do Seridó/PB designou Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para realizar levantamento e avaliação do patrimônio municipal, incluindo bens móveis, imóveis e pertences do Poder Executivo, em razão da não recepção de legislação, arquivos de pessoal e bens da gestão anterior, bem como do estado precário de parte da frota de veículos, com prazo de até 90 dias para elaboração de relatório circunstanciado, com fundamento na Resolução Normativa RN-TC 06/2004 do Tribunal de Contas do Estado.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230130043837&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:49