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Matéria 20230209035923 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 94 KB

DECRETO N° 0013/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS diante das determinações implementadas pelo Governo do Estado da Paraíba, e decreta alterações das medidas necessárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19)

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