ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230209101708, intitulada PORTARIA N° 0097/2022 - REQUER transferência de local de trabalho, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 28/01/2022
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O ato dispõe sobre a transferência, a pedido, da servidora Ana Raquel Lopes Pereira, matrícula 506071-9, ocupante do cargo de Gari, aprovada no Concurso Público nº 001/2016, homologado pelo Decreto nº 005/2017, empossada em 23 de maio de 2019, para a Creche Joana Rodrigues, no município de Seridó, com fundamento no art. 56, inciso I, da Lei Municipal nº 014, de 28 de abril de 2005 (Estatuto do Servidor Público Civil Municipal), em razão de patologias alérgicas (CID J45.0 e J30) que a impedem de manter contato com produtos não recomendados para sua função, cabendo à direção da referida creche adaptar função ou cargo para o desenvolvimento de suas atividades.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230209101708&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:29