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Mural Eletrônico
Matéria 20230209101708 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 28/01/2022 94 KB

PORTARIA N° 0097/2022 - REQUER transferência de local de trabalho

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230209101708, intitulada PORTARIA N° 0097/2022 - REQUER transferência de local de trabalho, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 28/01/2022

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O ato dispõe sobre a transferência, a pedido, da servidora Ana Raquel Lopes Pereira, matrícula 506071-9, ocupante do cargo de Gari, aprovada no Concurso Público nº 001/2016, homologado pelo Decreto nº 005/2017, empossada em 23 de maio de 2019, para a Creche Joana Rodrigues, no município de Seridó, com fundamento no art. 56, inciso I, da Lei Municipal nº 014, de 28 de abril de 2005 (Estatuto do Servidor Público Civil Municipal), em razão de patologias alérgicas (CID J45.0 e J30) que a impedem de manter contato com produtos não recomendados para sua função, cabendo à direção da referida creche adaptar função ou cargo para o desenvolvimento de suas atividades.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:29