ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230302034538, intitulada AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 00001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 02/03/2023 15:48 | Autorização: 02/03/2023 15:48 | Circulação: 03/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00022, 03/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Comissão Permanente de Licitação torna pública a desclassificação das empresas participantes da Chamada Pública de Compra para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos anexos I e II do edital, pelos seguintes motivos: a Cooperativa Agro Ind dos Sicric e Prod Rurais de Matinhas e Campina Grande apresentou projeto de venda sem assinatura dos agricultores; Marcos Antonio Cordeiro Gonçalves apresentou certidão municipal vencida; a Cooperativa de Comer e Indus da Agricultura Familiar de Campina Grande não informou os produtores no projeto de venda; e Micael Gonçalves Cordeiro e Bernardino Gonçalves Cordeiro protocolaram envelopes com cópias de documentos sem autenticação. Foi concedido o prazo de oito dias úteis, a contar da publicação, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e legislação pertinente, para apresentação da documentação divergente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230302034538&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:13