ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230309040543, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 09/03/2023 16:06 | Autorização: 09/03/2023 16:06 | Circulação: 10/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022, com fundamento em parecer jurídico, para adjudicar o objeto à empresa vencedora, no valor de R$ 36.000,00, referente à prestação de serviços que envolvem todos os procedimentos exigidos pelo Ministério Público da Paraíba por meio do "IPTU LEGAL", visando modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade às práticas de arrecadação municipal, conforme ato publicado em 14 de setembro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309040543&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:13