ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230309042729, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 09/03/2023 16:30 | Autorização: 09/03/2023 16:30 | Circulação: 10/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00018/2022), da empresa BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA para prestação de serviços que envolvem todos os procedimentos exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do programa "IPTU LEGAL", visando modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade às práticas de arrecadação municipal, no valor de R$ 36.000,00, conforme Contrato nº 00172/2022, firmado em 15 de setembro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309042729&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:46