ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230314044236, intitulada PORTARIA Nº 177/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 14/03/2023 16:49 | Autorização: 14/03/2023 16:49 | Circulação: 15/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00030, 15/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica cassada, com fundamento no art. 112 da Lei Municipal nº 014/2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos), a licença sem vencimento para trato de interesse particular concedida ao servidor Antônio Alves dos Santos, matrícula nº 40473-0, ocupante do cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, em razão da necessidade de serviços de pedreiro para atender às demandas da referida secretaria; a cassação entra em vigor na data da publicação da portaria, em 14 de março de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230314044236&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:46