ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230329103841, intitulada RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNCIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDO - PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 29/03/2023 10:44 | Autorização: 29/03/2023 10:44 | Circulação: 30/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00041, 30/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento na Lei Municipal nº 153/2019 e no artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aprovou, em reunião extraordinária de 22 de março de 2023, o Plano Municipal da Primeira Infância, com vigência para o período de 2023 a 2026, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230329103841&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:46