ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230411101319, intitulada PORTARIA N° 046/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SMS EXERCÍCIO 2022/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 27/12/2022
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica estabelecido que as férias referentes ao período aquisitivo 2022/2023 dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação serão usufruídas de forma coletiva no período de 1º de janeiro a 1º de fevereiro de 2023 para os cargos de Professor, Supervisor, Orientador, Motorista, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Auxiliares de Serviços, incluindo os efetivos que ocupam cargo em comissão, devendo a equipe gestora de cada unidade escolar definir o quantitativo de Vigilantes para permanecer no local durante o recesso, com fundamento na Lei Municipal nº 014, de 28 de abril de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Civil), e vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230411101319&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 11:40