RESOLUÇÃO Nº 005/2023/CMDCA - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

A presente Resolução da Comissão Especial Eleitoral do Município de São Vicente do Seridó-PB publica a lista de candidatos inscritos para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, referente às Eleições 2023, com fundamento no Edital 001/2023/CMDCA, nas Resoluções n.º 002/2023 e 04/2023/CMDCA, na Resolução n.º 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal n.º 153/2019. A partir da data da publicação, fica aberto o prazo de 3 (três) dias para impugnação das candidaturas pela população, devendo ser apresentada por escrito e protocolada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. Após o fim do prazo, havendo impugnação, os candidatos impugnados serão notificados, com abertura de prazo de 5 (cinco) dias para defesa. Posteriormente, o CMDCA e a Comissão Eleitoral publicarão a relação final de candidaturas deferidas e indeferidas. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em 19 de maio de 2023.