EDITAL N° 01/ 2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER.

A Secretaria Municipal de Educação de São Vicente do Seridó-PB torna público o edital de processo seletivo simplificado para a seleção e constituição de banco de Assistentes de Alfabetização voluntários, no âmbito do Programa Tempo de Aprender, instituído pelo Decreto nº 9.765/2019 e regulamentado pela Portaria MEC nº 546/2021, visando apoiar a alfabetização de alunos do 1º e 2º anos do ensino fundamental em escolas públicas urbanas e rurais do município. São oferecidas 04 vagas, distribuídas entre as escolas municipais Alzira Xavier das Neves (zona urbana, 02 vagas), São Luís (zona rural, 01 vaga) e João Bartolomeu (zona rural, 01 vaga), com formação de cadastro reserva conforme necessidade. As inscrições são gratuitas e ocorrerão presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, no período de 06 a 12 de junho de 2023, das 8h30 às 12h. Podem candidatar-se brasileiros maiores de 18 anos, com no mínimo ensino médio completo na modalidade magistério ou superior em Pedagogia ou Licenciaturas (completo ou em andamento), além de outros requisitos. A seleção será por análise curricular e entrevista, com pontuação máxima de 10 pontos, sendo eliminados os candidatos que não atenderem às exigências ou não comparecerem à entrevista. O resultado final está previsto para 21 de junho de 2023. Os aprovados assinarão Termo de Compromisso para atuação voluntária por até 8 meses, sem vínculo empregatício, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, recebendo ressarcimento de despesas pessoais no valor de R$ 150,00 por turma (carga de 5h semanais em escolas não vulneráveis) ou R$ 300,00 por turma (carga de 10h semanais em escolas vulneráveis), pago pelo Conselho Escolar com recursos do PDDE – Programa Tempo de Aprender.