ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230711081423, intitulada DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 11/07/2023 08:31 | Autorização: 11/07/2023 08:31 | Circulação: 12/07/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00115, 12/07/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, com mandato até 21 de junho de 2027, nos termos da Lei Municipal nº 208, de 19 de abril de 2023, que altera a Lei nº 013/2005, sendo os conselheiros não remunerados, considerando-se a atuação como serviço público relevante. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230711081423&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 14:07