ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230717032730, intitulada RESOLUÇÃO Nº 04/2023 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV GND3 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 17/07/2023 15:31 | Autorização: 17/07/2023 15:31 | Circulação: 18/07/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00119, 18/07/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente do Seridó aprovou, em reunião extraordinária de 17 de julho de 2023, a transferência de recursos do Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, conforme objeto da programação nº 25154012023001, com fundamento na Lei nº 109, de maio de 2016, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230717032730&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 14:55