ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230801091828, intitulada PORTARIA N° 201 - 2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 01/08/2023 09:18 | Autorização: 01/08/2023 09:18 | Circulação: 02/08/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00130, 02/08/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente portaria determina a retomada da servidora Ana Claudia de Farias Cabral, Enfermeira efetiva do Município de São Vicente do Seridó-PB, aprovada em concurso público, para exercer suas funções na UBS José Marcos Luiz de Sousa (PSF1), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 800032-55-2021.8.15.0191, da Vara Única de Soledade, do Tribunal de Justiça da Paraíba, já transitada em julgado, que determinou sua recondução à referida unidade, e considerando o requerimento de férias da servidora para o período de 01 a 31 de julho de 2023. A portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2023, com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230801091828&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 15:15