PORTARIA Nº 01/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEMDE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A Secretaria Municipal de Educação institui, no âmbito do Município de São Vicente do Seridó - PB, o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene, destinado a crianças da educação infantil (pré-escola), fundamental I e adolescentes do ensino fundamental II, a ser implantado nas escolas públicas municipais de forma escalonada, com metas progressivas não inferiores a 10% das unidades por ano, conforme critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria. O programa prevê atuação intersetorial entre educação, saúde e assistência social, participação social, desenvolvimento de boas práticas de higiene e limpeza no ambiente escolar, dotação de pias com água potável e sabão para atividades coletivas semanais, e fornecimento contínuo de água potável. Fica estabelecido o prazo máximo de 3 meses, a contar da publicação, para elaboração do planejamento estratégico, com vigência imediata da portaria, publicada em 21 de junho de 2023, com fundamento no Programa Lavagem de Mãos e Higiene.