ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230901084047, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 01/09/2023 08:35 | Autorização: 01/09/2023 08:35 | Circulação: 01/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00152-A, 01/09/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoramento em processos de Regularização Fundiária Urbana de 50 unidades autônomas em área de interesse da Administração Pública no Município de São Vicente do Seridó, incluindo a instituição de marcos legais regulatórios e demarcação urbanística, no valor de R$ 27.100,00, com fundamento nos elementos da Exposição de Motivos e parecer jurídico, sendo adjudicado o objeto ao contratado, conforme ato de 31 de agosto de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230901084047&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 15:53