ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230905085807, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 05/09/2023 08:59 | Autorização: 05/09/2023 08:59 | Circulação: 06/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00155, 06/09/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços de assessoramento em processos de regularização fundiária urbana de 50 unidades autônomas em área de interesse da Administração Pública no Município de São Vicente do Seridó, bem como na instituição de marcos legais regulatórios desses procedimentos e de demarcação urbanística, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2023, vigência até o final do exercício financeiro de 2023, e valor total de R$ 27.100,00, conforme Contrato nº 00163/2023, firmado em 31 de agosto de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230905085807&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 15:54