ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230913040219, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 13/09/2023 16:05 | Autorização: 13/09/2023 16:05 | Circulação: 14/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00159, 14/09/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2023, cujo objeto é a contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito dos programas do FNDE, PNAE, PNATE e demais assuntos, junto à Secretaria de Educação do Município de São Vicente do Seridó – PB, incluindo o acompanhamento de processos judiciais relativos a esses programas, com fundamento na respectiva Exposição de Motivos e parecer da Assessoria Jurídica, sendo adjudicado o objeto pelo valor de R$ 12.400,00, conforme ato datado de 13 de setembro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230913040219&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 15:53