PORTARIA N° 206/2023/SME - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SE-LETIVO DE AVALIAÇÃO POR MÉ-RITO E DESEMPENHO PARA PRO-VIMENTO DO CARGO DE ADMI-NISTRADOR ESCOLAR E ADMI-NISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Vicente do Seridó-PB, a realização de processo seletivo para provimento em comissão dos cargos de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto das escolas da Rede Municipal de Ensino, nas zonas rural e urbana, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, nos termos da Lei Municipal nº 196/2022 e da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB. Para subsidiar a Secretaria na execução do certame, fica constituída Comissão composta por profissionais da educação e personalidades da área, conforme especificado no ato. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 28 de setembro de 2023.