ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20231031032940, intitulada RESOLUÇÃO Nº 010/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIAÇAS E ADOLESCENTES DO MUNCIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDO PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 31/10/2023 15:34 | Autorização: 31/10/2023 15:34 | Circulação: 01/11/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00193, 01/11/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento na Lei Municipal nº 153/2019 e no artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aprovou, em reunião extraordinária realizada em 27 de outubro de 2023, o Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com vigência de 2023 a 2033, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231031032940&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 17:06