ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20231116035300, intitulada LEI Nº 226/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 16/11/2023 15:59 | Autorização: 16/11/2023 15:59 | Circulação: 17/11/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00205, 17/11/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica instituída, no âmbito do Município de São Vicente do Seridó, a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser comemorada anualmente a partir do dia 19 de novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras, devendo o Poder Público promover campanhas, palestras e movimentos de esclarecimento e incentivo ao segmento, nos termos do Projeto de Lei nº 032/2023, sancionado em 16 de novembro de 2023, com fundamento na Lei Orgânica do Município e em consonância com a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino (PL 2.458/2019), entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231116035300&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 17:08