EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00012/2023

A presente publicação trata da Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2023, que tem por objeto a contratação da empresa F. MIX EMPREENDIMENTOS LTDA para apresentação do show artístico "DONAS DA FARRA", visando abrilhantar as festividades no Município de São Vicente do Seridó/PB, com fundamento legal na referida inexigibilidade. O contrato, registrado sob o nº CT 00112/2023, datado de 05 de maio de 2023, possui valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com vigência até o final do exercício financeiro de 2023, e a despesa correrá à conta de recursos próprios do município, na dotação orçamentária da Secretaria de Cultura e Esportes, sob a classificação 13.392.0002.2027 - Festejos Tradicionais, elemento de despesa 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.