ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240129101200, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 29/01/2024 10:13 | Autorização: 29/01/2024 10:13 | Circulação: 29/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00256-A, 29/01/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, com fundamento em parecer jurídico, para contratar serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município nas demandas que tramitam nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, STJ e STF, incluindo consultoria jurídica administrativa, pelo valor de R$ 38.500,00, sendo adjudicado o objeto à empresa Rodrigo Maia Advocacia.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240129101200&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:03