ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240130104951, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 30/01/2024 10:51 | Autorização: 30/01/2024 10:51 | Circulação: 31/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00258, 31/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, por meio do Contrato nº 00002/2024, firmado em 26 de janeiro de 2024, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, contratou serviços técnicos especializados na área jurídica para defesa dos interesses do Município em demandas judiciais que tramitam nos Tribunais de Justiça da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, incluindo todas as medidas judiciais cabíveis, além de consultoria jurídica em demandas administrativas municipais, com vigência até 26 de dezembro de 2024 e valor total de R$ 38.500,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240130104951&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:20