DECRETO Nº 117/2024 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL PELA A PASSAGEM DA FESTA DO PADROEIRO SÃO VICENTE FERRER DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB.

Fica decretado feriado municipal no dia 5 de abril de 2024, em virtude das comemorações da festa do padroeiro São Vicente Ferrer, no município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, com fundamento no inciso IV do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, sendo que as repartições públicas que prestam atividades essenciais e de interesse público não se aplicam ao disposto, assegurando-se o atendimento de natureza essencial, de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.