AVISO DE CLASSIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA DE Nº 00001/2024

A Comissão de Contratação torna público o resultado da análise de documentação da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2024, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Decreto Federal nº 11.878/2024 e art. 79 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido habilitados os proponentes Bernardino Gonçalves Cordeiro, Cooperativa Agro Industria dos Citricultores e Produtores Rurais de Matinhas e Campina Grande, Cooperativa Agroindustrial do Seridó e Curimataú Paraibano Ltda, Marcos Antonio Cordeiro Gonçalves, Micael Gonçalves, José Guimarães da Silva e Joaci Gonçalves, e inabilitada a Cooperativa de Comercialização e Industrialização da Agricultura Familiar de Campina Grande – AGRICAMP por apresentar projeto de venda sem assinatura do representante; não havendo interposição de recursos, a apresentação das amostras ocorrerá em 16/04/2024 às 09h, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente.