ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240417093458, intitulada DECRETO Nº 118/2024 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 17/04/2024 15:36 | Autorização: 17/04/2024 15:36 | Circulação: 18/04/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00311, 18/04/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME, que passa a integrar o Decreto como Anexo I, independente de transcrição, com entrada em vigor na data de sua publicação, com fundamento nas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240417093458&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 22:09