INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2024 - DISCIPLINA A EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria Municipal de Educação de São Vicente do Seridó/PB editou Instrução Normativa para disciplinar a organização da Educação de Tempo Integral na rede municipal de ensino, com fundamento nas Leis nº 9.394/96, 13.005/2014, 14.113/2020 e 14.640/2020, e nas Resoluções CNE/CEB nº 4/2010, nº 7/2010 e CNE/CP nº 02/2017. O ato estabelece princípios e diretrizes pedagógicas, visando à expansão qualificada da jornada escolar para, no mínimo, 7 horas diárias, e determina a implantação da modalidade nas unidades de educação infantil e ensino fundamental, urbanas e rurais, com readequação curricular, utilização de espaços educativos diversos e garantia de atividades de interação em turno único ou contraturno, conforme disponibilidade orçamentária e técnica. Para a educação infantil, a jornada será preferencialmente das 8h às 15h, enquanto no ensino fundamental as atividades ocorrerão em turno e contraturno, com currículo integrando áreas como comunicação, arte, sustentabilidade, ética e cultura corporal, incluindo ações de apoio pedagógico, clubes de leitura, artes, jogos, atividades físicas, horta escolar e cidadania.