EXTRATO DE CONTRATOS - CREDENCIAMENTO Nº 00001/2024

Fica registrada a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, na Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2024, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por meio do Credenciamento nº 00001/2024, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, totalizando o valor de R$ 866.068,50, distribuído entre os contratos: CT nº 00075/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 33.270,90; CT nº 00076/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 9.111,00; CT nº 00077/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 39.811,00; CT nº 00078/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 38.633,20; CT nº 00079/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 39.710,00; CT nº 00080/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 200.470,00; e CT nº 00081/2024, de 22.04.24, no valor de R$ 505.062,40.