NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL)

O Município de São Vicente do Seridó-PB, por meio de seu Diretor Financeiro, notifica pela segunda vez a empresa Novasul Comercio de Produtos Hospitalares LTDA acerca da não entrega da medicação objeto do Contrato n.º 00019/2024-CPL, de 08 de março de 2024, em descumprimento ao prazo estipulado na cláusula 7ª, alínea “a”. A notificação concede o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para esclarecimento das medidas que serão adotadas para sanar a pendência, sob pena de rescisão contratual, busca de compensações pelos danos causados e declaração de inidoneidade junto ao TCU.