ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240523090859, intitulada AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 23/05/2024 21:11 | Autorização: 23/05/2024 21:11 | Circulação: 24/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00336, 24/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica anulado todo o processo licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, bem como o contrato dela decorrente, de nº 42/2024, cujo objeto era a pavimentação de ruas no Município de São Vicente do Seridó, conforme Convênio nº 924497/2021 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal, em razão da ausência de transparência completa no certame, por falta de publicação do edital em jornal de grande circulação, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. A anulação foi comunicada em 22 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240523090859&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 23:25