ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240529014424, intitulada RESOLUÇÃO Nº 02/2024 CMAS - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AÇUDINHO, FORTUNA E LAGOA DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 29/05/2024 13:46 | Autorização: 29/05/2024 13:46 | Circulação: 29/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00339-A, 29/05/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou, com fundamento na Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.437/2011, na Lei Municipal nº 102/2016 e nas Resoluções CNAS 109/2009 e 14/2014, a inscrição da Associação dos Moradores de Açudinho, Fortuna e Lagoa de São Vicente do Seridó como entidade exclusiva ou preponderante de assistência social para o ano de 2024, desenvolvendo atividades de associação de defesa de direitos sociais, atribuindo-lhe o registro nº 001/2024. A resolução entrou em vigor na data da deliberação plenária, com efeitos retroativos a partir de 5 de junho de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529014424&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 23:25