PORTARIA Nº 254/2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTE DE RODRIGO CARLOS CORDEIRO, OCUPANTE EFETIVO DE CARGO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, com fundamento no art. 94, inciso VII, e art. 119, da Lei Municipal n.º 14, de 28 de abril de 2005, e no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, resolve afastar provisoriamente, sem perdas remuneratórias, o servidor ocupante do cargo de Vigilante, para gozo de Licença para Atividade Política, pelo período que durar o pleito eleitoral de 2024 na circunscrição do Município, sendo a portaria vigente a partir de sua publicação em 4 de julho de 2024 e revogada automaticamente após a conclusão das eleições municipais de 2024.