PORTARIA Nº 255/2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTE DE JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS, OCUPANTE EFETIVO DE CARGO DE ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, com fundamento no art. 94, inciso VII, e art. 119 da Lei Municipal nº 14, de 28 de abril de 2005, e no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, resolve afastar provisoriamente, sem perdas remuneratórias, o servidor ocupante do cargo de Eletricista para gozo de Licença para Atividade Política, pelo período que durar o pleito eleitoral de 2024 na circunscrição do Município, revogando-se automaticamente após a conclusão das eleições municipais de 2024, com entrada em vigor na data de sua publicação, em 04 de julho de 2024.