PORTARIA Nº 257/2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTE DE ANA CLÁUDIA DA SILVA, OCUPANTE EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica afastada provisoriamente, sem perdas remuneratórias, servidora ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, para gozo de Licença para Atividade Política, pelo período que durar o pleito eleitoral de 2024 na circunscrição do Município, com fundamento no art. 94, inciso VII, e art. 119, da Lei Municipal nº 14, de 28 de abril de 2005, e no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, vigorando a portaria a partir de sua publicação em 04 de julho de 2024 e revogando-se automaticamente após a conclusão das eleições municipais de 2024.