ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240904040039, intitulada LEI N.º 241/2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 94.820,67 (NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 04/09/2024 15:59 | Autorização: 04/09/2024 15:59 | Circulação: 05/09/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00407, 05/09/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 94.820,67 no orçamento vigente do Município de São Vicente do Seridó, com recursos provenientes de excesso de arrecadação das transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei n.º 14.399/2022), autorizando-se ainda o remanejamento de valores entre elementos de despesa da mesma fonte, e a lei entra em vigor na data de sua publicação, em 4 de setembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240904040039&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:19